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Entenda a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?

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Quem pretende abrir um novo negócio busca diversas informações importantes sobre produtos, fornecedores, canais de venda, publicidade etc. Porém, você não pode esquecer da parte contábil, tão importante quanto as demais questões. O correto enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um dos pontos que merece sua atenção.

Ao desenvolver o seu empreendimento, você vai ver que padronizar e organizar é fundamental para administrar melhor. Sabendo disso, o governo também age assim e, portanto, exige o enquadramento na CNAE. Agora, você vai aprender como fazer a classificação na sua empresa. Preparado? Então, vamos lá!

O que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas?

Segundo a Receita Federal, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento utilizado pelo governo para padronizar nacionalmente e codificar as várias atividades econômicas. Assim, os diversos órgãos da Administração Tributária espalhados pelo país têm condições de atuar da mesma forma, tratando empresas do mesmo ramo de maneira igual.

Todos os agentes econômicos que têm como finalidade a produção de bens e serviços devem ser classificados na CNAE. Empresas privadas e públicas, organizações sem fins lucrativos, estabelecimentos rurais e pessoas físicas que trabalham como autônomas precisam definir sua classificação.

Para compreender melhor, veja um exemplo. A CNAE 47.12-1/00 é a Classificação Nacional para mercearias, empórios e minimercados, com a maioria das mercadorias vendidas no setor alimentício e com área inferior a 300 metros quadrados.

Esse código possui uma hierarquia que inicia pela seção, depois passa para divisão, grupo, classe e subclasse. Ou seja, inicia por um conjunto abrangente de atividades, a seção, até se tornar cada vez mais específico, chegando à subclasse.

Veja como fica essa hierarquia no exemplo dado acima:

Seção: G Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas.
Divisão: 47 Comércio varejista.
Grupo: 47.1 Comércio varejista não especializado.
Classe: 47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — minimercados, mercearias e armazéns.
Subclasse: 47.12-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — minimercados, mercearias e armazéns.

É preciso fazer duas observações. A primeira é que a seção é representada por uma letra, que vai de A a U. Porém, esse dígito não faz parte do código CNAE, apenas os algarismos seguintes. Portanto, a seção serve apenas para agrupar atividades correlatas.

A segunda observação é que nem sempre haverá divisão em subclasses, como ocorreu nesse exemplo. Assim, a subclasse é 00 e a sua descrição é a mesma da classe.

Percebeu como a classificação partiu de uma definição geral e foi se tornando mais específica? Assim também será a definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na sua empresa, assunto para o próximo tópico.

Como classificar corretamente na CNAE?

Agora que você já compreendeu o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), chegou a hora de aprender a classificar a sua empresa.

Fazer isso corretamente é fundamental, pois vai definir como os órgãos tributários tratam o seu negócio. As alíquotas de impostos, por exemplo, são definidas de acordo com a CNAE.

Dessa maneira, siga os seguintes passos:

  1. Reflita sobre a qual ramo de atividade a sua empresa vai se dedicar, quais os tipos de mercadorias vendidas e os serviços que vão ser prestados — caso haja mais de um ramo, defina o principal e os secundários;
  2. Acesse o site do IBGE específico da CNAE, que traz a a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
  3. Ao carregar a página, perceba que há 2 abas, “Atividades” e “Estrutura” — a primeira é utilizada para encontrar o código CNAE digitando a palavra-chave da atividade a ser exercida, como supermercado, e a segunda traz a hierarquia dos códigos (utilizando uma ou outra, o resultado é o mesmo);
  4. Não altere o item “Classificação”;
  5. Detalhe a busca até encontrar o código formado por 7 algarismos — caso a descrição bata com o ramo de atividade que pretende exercer, você encontrou a classificação CNAE para o seu empreendimento;
  6. Caso contrário, é preciso reiniciar a busca — nesse caso, experimente utilizar sinônimos na busca por palavra-chave;
  7. Com a CNAE definida, basta providenciar o registro da empresa e a emissão do CNPJ.

Um empreendimento pode ter mais de uma CNAE, sendo uma principal e as demais, secundárias. Caso se depare com classificações muito parecidas ou surjam outras dúvidas, procure um contador! Esse é o profissional capacitado para isso.

Qual a relação entre a CNAE e o Simples Nacional?

Como já dito antes, é de extrema importância fazer a classificação correta na CNAE, pois ela define o ramo de atuação da sua empresa. O motivo principal está relacionado às questões tributárias, pois cada setor é tributado de maneira diferente.

No caso do Simples Nacional, você deve ficar atento, pois nem todos os ramos de atividade são aceitos nessa modalidade de tributação. Portanto, acesse o Portal do Empreendedor e verifique quais são as modalidades aceitas.

Não deixe também de conversar com o seu contador, que vai orientá-lo para que consiga ficar regular junto ao fisco, mas também economizar em tributos. Porém, é importante ter conhecimento sobre o assunto para entender as orientações do contador. Após a leitura deste post, você compreende bem o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e está apto a definir a da sua empresa com sucesso.

Por falar em fisco, você sabe quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica e como fazer isso? Descubra agora!

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