Portabilidade: tudo que você precisa saber antes de trocar de operadora

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Portabilidade: tudo que você precisa saber antes de trocar de operadora

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Você sabia que a portabilidade é um direito garantido por lei? De acordo com a Resolução nº 460/2007 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), todo consumidor que tenha uma linha de telefonia móvel pode mudar de operadora se assim desejar.

De olho nas vantagens que a mudança da prestadora de serviços de telefonia pode oferecer, o brasileiro tem utilizado em massa esse recurso. Somos o país em que mais se troca de operadora de celular — o que é bom para todos, já que isso aumenta a competitividade entre as empresas de telefonia.

Para o empresariado, a redução nos custos com telefonia e internet, tanto móvel quanto fixa, pode representar um considerável aumento na margem de lucro. Para isso, é necessário entender quais são as regras do jogo e, dessa forma, identificar uma opção 100% adequada as suas necessidades.

É sobre isso que falaremos neste artigo, que foi feito para você que está pensando em mudar de operadora. Leia atentamente até o final!

Os tipos de portabilidade

A portabilidade abrange algumas categorias de serviços. As mais comuns são:

  • De operadora — na qual a mudança não implica troca de número;
  • De endereço — quando o cliente muda de domicílio;
  • De plano — migração para outro plano de telefonia ou de internet.

Portanto, ao fazer a transição na prestadora de serviços de telefonia, fica garantido ao consumidor a manutenção do seu antigo número — ele também poderá continuar com o mesmo aparelho, desde que esteja desbloqueado.

Se fosse diferente, o cliente ficaria em posição extremamente desfavorável, uma vez que um número de telefone é como se fosse um endereço, ou seja, a alteração é algo que pode gerar alguns inconvenientes e por isso não deve ser realizada indiscriminadamente — a menos que seja interessante para o consumidor.

Contudo, existem limitações ao mudar a empresa de telefonia. Por exemplo, seu número de telefone móvel não puder migrar para uma linha fixa, e vice-versa. A portabilidade se limita a serviços equivalentes, pelo menos em relação à mudança de plano e de operadora.

Condições para troca de operadora móvel e fixa

Um dado importante que precisa ser considerado antes de mudar de prestadora de serviço de telefonia é que não é possível nenhum tipo de troca interestadual. Ou seja, caso você se mude para um outro estado brasileiro, não poderá fazer a portabilidade de seu número, pois esta só pode ocorrer dentro de um mesmo código de DDD.

Aliás, a mudança de operadora também pode ser feita quando se trata de números fixos. Aqui, a limitação fica por conta do município. Então, se a mudança de endereço for em direção a outra cidade, você não poderá manter o número.

Outras possíveis condições ou concessões associadas à portabilidade são:

  • Tarifa — pode ser cobrado, no máximo, R$ 4,00 pela troca de operadora. Mudança de endereço ou de plano não podem ser cobradas;
  • Quantidade de trocas — não existe limite; o cliente pode mudar quantas vezes desejar, desde que preencha os requisitos necessários e sejam observadas as regras contratuais;
  • Mudança de tecnologia — também é livre, ficando por conta do cliente a aquisição do dispositivo apropriado;
  • Pacote de serviços — pode ser mantido, desde que sejam oferecidos pela nova operadora

Outra possibilidade contemplada na mudança de operadora é a troca de um plano pré-pago por um pós-pago. Também deverão ser confirmadas com a nova prestadora de serviços as condições e as prováveis exigências vinculadas à troca na forma de cobrança.

Como fazer a solicitação

O primeiro passo é fazer contato com a operadora desejada. Normalmente, devem ser informados os seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço e a prestadora com a qual tem contrato. No caso das empresas, também serão solicitados o CNPJ, razão social, além do endereço comercial.

Uma vez que suas informações pessoais sejam confirmadas, a nova operadora deverá agendar a mudança, que deve ser concluída em, no máximo, três dias.

Outro ponto importante é que, se você informar um endereço, mas na sua atual prestadora constar outro, será necessário comparecer a uma loja física para fazer a portabilidade. Nesse caso, pode ser solicitado um comprovante de residência, na forma em que a futura operadora exigir.

Também é verificado se existe algum tipo de bloqueio na linha por perda, roubo ou extravio. Se houver, não será possível fazer a troca.

Por fim, considerando o prazo máximo de três dias, o consumidor pode desistir da operação — desde que seja comunicado dentro de dois dias úteis. A desistência não implica o pagamento de quaisquer taxas; portanto, fique atento caso a empresa exija qualquer tipo de ressarcimento.

As obrigações do cliente

Como todo direito exercido dentro dos termos legais, a portabilidade também implica o cumprimento de certos deveres. Um deles é a quitação de eventuais débitos com a antiga operadora, que será contatada pela nova prestadora de serviços para outras averiguações.

E se no contrato com a prestadora antiga estiver prevista fidelização, cabe ao cliente arcar com os custos de cancelamento e eventuais multas. Se não, basta cancelar normalmente e realizar a portabilidade.

Também cabe a quem solicita a mudança informar corretamente os dados pessoais, que se estiverem incompletos ou incorretos podem motivar o cancelamento da solicitação por parte da empresa de telefonia.

Outro ponto a ser observado é que não pode haver outro pedido de portabilidade em andamento e o número a ser transferido precisa estar no nome de quem faz o pedido.

Em alguns casos, a solicitação pode ser negada por limitações da operadora. Isso pode acontecer quando o número do cliente pertencer a algum tipo de serviço móvel especializado, como é o caso da telefonia via satélite.

Em relação ao procedimento técnico, é possível que, ao executar a transição de operadora, o número deixe de funcionar por até duas horas. Sendo assim, ao solicitar a portabilidade, esteja preparado para passar por esse breve período sem acesso ao seu número, ok?

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