Passo a Passo para abrir uma MEI

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Passo a Passo para abrir uma MEI

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A categoria de microempreendedor individual (MEI) é relativamente recente. Desde 2008, quando foi publicada a Lei N° 128, ela passou a ser um dos possíveis enquadramentos tributários para as empresas brasileiras. A partir de 2009, quando a lei passou a vigorar, milhões de trabalhadores entraram para o mercado formal com suas empresas individuais.

O governo estipulou um novo limite à categoria em 2018. Os antigos R$ 60 mil agora passam a ser R$ 81 mil. Uma das justificativas para a elevação é facilitar o acesso dos microempreendedores ao crédito bancário, que não disponibilizava muitas linhas por conta do limite, considerado muito baixo para pedidos de financiamentos.

Toda empresa legalmente constituída, no Brasil, é enquadrada para efeito de pagamento de impostos em categorias, conforme seus respectivos faturamentos. Além do que já vimos, existem os regimes tributários de Lucro Presumido e de Lucro Real. Mas, aqui, trataremos apenas do Simples, que é o regime tributário das micro e pequenas empresas brasileiras, além da MEI.

Todo microempreendedor individual paga uma contribuição fixa mensal, a título de imposto, que varia de acordo com o ramo de atividade. Confira as modificações por setor, conforme o novo limite de faturamento, em 2018:

  • Comércio e indústria — R$ 48,70;
  • MEIs prestadores de serviços — de R$ 52,70;
  • Comércio, indústria e serviços (simultaneamente) — R$ 53,70;

Comércio e indústria pagam, ainda, R$ 1,00 de ICMS. Prestadores de serviço arcam com apenas R$ 5,00 a título de ISS, e quem trabalha em ambos os setores paga a tarifa somada de R$ 6,00.

Ficou interessado em abrir uma MEI? Confira nosso infográfico e formalize sua empresa agora mesmo!

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